O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu uma decisão que autorizava que presos do grupo de risco do novo coronavírus deixassem unidades prisionais de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, e cumprissem pena em regime domiciliar.
A liminar atende um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e foi expedida nesta terça-feira (7).
Segundo o MP-PR, 158 presos seriam autorizados a cumprir pena domiciliar com monitoramento eletrônico.
O Ministério Público justificou o pedido de suspensão da medida alegando que a decisão não havia deixado claro quais presos teriam a prisão domiciliar concedida.
O órgão disse ainda que a decisão foi feita de forma genérica, sem comprovação e análise do setor médico das unidades prisionais.
Ainda de acordo com o MP-PR, a medida poderia colocar condenados por crimes graves, como homicídio qualificado e feminicídio, em prisão domiciliar.
Por este motivo, o órgão disse que defende que as sentenças sejam proferidas após análise de cada caso individual, e não de forma coletiva.
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