O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta quinta-feira (9), para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas. A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação.
O entendimento do magistrado é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. Já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
A votação é virtual, e os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 23h59 dessa sexta-feira (10).
A decisão do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e municípios. Isso porque a decisão produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.
O QUE É LINGUAGEM NEUTRA?
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.
Nessa linguagem, os artigos feminino e masculino, como “a” e “o”, são substituídos por um “x”, “e” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra ficaria “todes”, “todxs” ou “tod@s”. Há quem defenda, ainda, o uso do termo “elu” (no lugar de “ele” ou “ela”) para se referir a qualquer um, independentemente do gênero.
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