A Câmara Municipal tem convocadas para realização na terça (28) e na quarta-feira (29) duas sessões extraordinárias. Da ordem do dia de ambas as sessões constam 22 projetos de lei que dispõem de autorizações para aberturas de créditos adicionais, tanto suplementares como especiais, no orçamento do Executivo. Somados, os valores previstos nos projetos de lei chegam a R$ 8,2 milhões. Algumas aberturas de créditos requerem urgência na autorização, a fim de não comprometer o pagamento de despesas correntes da Prefeitura. Os projetos serão votados em primeiro e segundo turno para que já possam ir à sanção do prefeito e sejam transformados em leis ainda na semana que vem.

A última sessão realizada pela Câmara Municipal foi no dia 15 de abril, uma extraordinária, na qual foi votado e aprovado decreto legislativo que aprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade do prefeito Edir Havrechaki. Já a última sessão ordinária do Legislativo aconteceu no dia 24 de março, a partir do que entraram em vigor normas restritivas para proteção contra o coronavírus, incluindo a proibição de público no plenário.

Nas duas sessões extraordinárias convocadas para a semana que vem, que acontecerão sem a presença de público, somente para a Secretaria de Saúde serão votados três projetos que autorizam créditos adicionais, dois especiais e um suplementar, o valor chega a R$ 2 milhões e 92 mil. Os créditos especiais são referentes a recursos repassados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde para ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus, incluindo aquisição de medicamentos e insumos, equipamentos e pagamentos de serviços de terceiros.

Em três projetos de lei, a Secretaria de Agricultura e Pecuária pode ter autorizadas aberturas de créditos adicionais em valor que chega a R$ 1 milhão 964 mil. Deste valor, um crédito especial de R$ 1,6 milhão é referente a convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo projeto prevê obras de melhorias nas instalações do Parque de Exposições Francisco Rutcoski, no Centro de Eventos Caminho das Tropas. E um crédito suplementar de R$ 229 mil tem como destino a construção da estrutura da futura Feira Verde, na praça Domingos Theodorico de Freitas, em frente ao Cemitério Municipal.

Um projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão 277 mil, para a Secretaria de Finanças, prevê a destinação para investimentos na obra da Central de Atendimento ao Cidadão. O espaço, em fase final de construção, localizado no futuro Centro Cívico, deverá abrigar secretarias da Prefeitura.

Já para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 800 mil, projeto de lei autoriza crédito adicional especial para adequação orçamentária visando pagamento de vencimentos e vantagens fixas para servidores da pasta.

Para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, cinco projetos de lei autorizam créditos adicionais especiais e suplementares que, somados, chegam a R$ 774 mil. Um deles trata de crédito suplementar, no valor de R$ 480 mil, tem como destinação a realização de melhorias no sistema de iluminação pública. Outros dois são créditos especiais, sendo um no valor de R$ 114 mil para pavimentação da rua Pedro Calaça, no bairro da Colônia Francesa, e outro no valor de R$ 80 mil para devolução de sobra de recurso de obras de pavimentação através de convênio com o governo federal.

De três projetos de lei que dispõem sobre autorizações para créditos adicionais para a Secretaria de Urbanismo, dois deles, créditos especiais nos valores de R$ 105 mil e de R$ 57 mil devem ser empregado em ações previstas em convênio firmado com a Caixa Econômica Federal pra atividades sociais junto a famílias a serem beneficiadas com as casas do conjunto residencial Sol Nascente.

Para a Secretaria de Esporte e Lazer, projeto de lei prevê crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil, recurso que será investido na construção de quadra de futebol society, com grama sintética, no bairro da Vila Rosa.

 

Por Leia A Folha