Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação estabelecida pelo Poder Público em todo o Estado. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), por se tratarem do mesmo tema.

O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação. Dentre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas uma multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.

 

“Nós temos recebido diversas denúncias de pessoas furando as filas da vacinação, em todo Paraná. Há inclusive relatos de CPFs de cidadãos que foram imunizados três, quatro vezes. Algo vai muito errado! Por isso, queremos ampliar ainda mais a fiscalização. Tem muita gente na fila aguardando uma vacina e outros morrendo pela falta de agilidade no sistema”, afirmou o deputado Requião Filho.

O texto ainda prevê que fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A Controladoria-Geral do Estado recebeu inúmeras denúncias e, desde o início do ano, recebeu informações sobre o desvio de doses até de pessoas que, segundo o sistema falho do Ministério da Saúde, teria tomado 3 ou 4 vezes a vacina da Covid-19. Até abril desse ano, mais de 40% das cidades paranaenses já tinham registrado pelo menos alguma denúncia.

Por: Requião Filho.