O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça – um perdão – ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte.
Nesta quarta (10), votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, o STF já havia formado a maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de intenção cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado.
Para Fux, os crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser entendidos como crimes políticos, e não podem ser anistiados . “Por enquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la”, afirmou.
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