Nesta quinta-feira (28), o Diário Oficial da União publicou a Lei Complementar 173/2020, que trata de repasses na ordem de R$ 60 bilhoes para estados e municípios, a chamada ‘Lei do Socorro’. O estado do Paraná deve receber R$ 1,9 milhões, e Ponta Grossa, R$ 40,7 milhões.
Essa lei estabelece que os recursos sejam aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em seu programa de rádio, o prefeito Marcelo Rangel comemorou a sanção presidencial. Ele lembrou que Ponta Grossa teve queda de quase R$ 10 milhões na arrecadação durante a pandemia.
Dos R$ 40,7 milhões que a cidade irá receber, cerca de R$ 35 milhões serão destinados à folha de pagamento da prefeitura e outros R$ 6 milhões deverão ser investidos na saúde municipal.
Veja o Decreto completo: Diário Oficial da União
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