Completado um ano do governo Ratinho Jr., temos a certeza de que ele é mais do mesmo e veio para acabar com as garantias das servidoras e servidores públicos do Paraná.

Já no início de 2020, o governador joga mais uma bomba em cima do funcionalismo público.

Ratinho Jr. pesa a mão sobre os Sindicatos e Associações que representam a categoria, de forma a tentar coibir, fragilizar e até mesmo criminalizar os movimentos que defendem os servidores e servidoras estaduais.

O Decreto 3808/2020, é uma tentativa clara de dificultar o acesso dos funcionários e funcionárias aos serviços prestados por essas entidades.

O decreto exige que os servidores e servidoras, em atividade e aposentados, realizem até o dia 10 de fevereiro vários procedimentos burocráticos para o recadastramento e validação de descontos facultativos consignados em folha de pagamento, como é o caso da mensalidade sindical e de associações de policiais civis e militares.

Pelo texto, cada funcionária e funcionário serão obrigados a realizar procedimentos através da internet, depois imprimir um documento e levar pessoalmente em uma repartição do governo. Quem não ficar sabendo da exigência ou perder o prazo terá o serviço cancelado automaticamente.

Um decreto desnecessário, pois os descontos já foram autorizados pelos trabalhadores e trabalhadoras. O prazo de recadastramento também torna o procedimento inviável, por conta de toda a burocracia que o governo está tentando implantar.

Ou seja, o objetivo do governador Ratinho Jr. é atacar o funcionamento das organizações e o acesso dos funcionários e funcionárias aos serviços prestados, para enfraquecer a representação dos direitos e lutas trabalhistas.

O Partido dos Trabalhadores está mais uma vez ao lado do funcionalismo público para combater mais esse retrocesso.

Arilson Chiorato
Presidente do PT Paraná