Um grupo de munícipes de Palmeira fez a entrega para os vereadores, na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (10), de um modelo de projeto de lei que propõe proibir em todo o município a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provocam estampido. O objetivo da proposta é de garantir o bem estar e a saúde de pessoas com autismo, idosos e enfermos, além de proteção aos animais. Abalos emocionais, crises nervosas e até mesmo mortes podem ser provocadas com o barulho de fogos. Várias cidades brasileiras já possuem lei no sentido da proibição, uma delas é Londrina, no Norte do Paraná. E em muitos municípios a discussão sobre a proibição está ganhando cada vez mais adeptos.

O grupo que teve a iniciativa de levar a proposta aos vereadores conta com a participação de representantes de entidades, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Associação de Amigos do Cão de Rua de Palmeira (Aacarup). Cada um dos nove vereadores recebeu uma cópia da proposta com a respectiva justificativa, que também inclui entre as consequências negativas proporcionadas pelos fogos de artifício os danos provocadas à audição de crianças entre zero e 3 anos, cujo sistema auditivo ainda não se encontra completamente formado, além do aumento dos atendimentos médicos de urgência e emergência nos períodos das festas juninas ou no fim do ano, devido a acidentes com fogos.

Já durante a sessão, os vereadores João Alberto Gaiola (PDT), Denis Sanson (PSD) e Domingos Everaldo Kuhn (PSC), presidente da Câmara, manifestaram-se favoráveis à apresentação de um projeto de lei neste sentido e pela sua aprovação pelo Legislativo. No entanto, não há prazo para que o projeto seja protocolado para que possa tramitar. Somente após o protocolo é que passará pela análise e emissão de pareceres das comissões permanentes para, então, ser convocado para votação em plenário. Somente após este trâmite é que poderá ser encaminhado ao prefeito para receber sanção e ser transformado em lei municipal, desde que haja concordância por parte do Executivo.

Na Escola de Educação Básica Ernesto de Oliveira, que tem a APAE como mantenedora, a diretora Michele de Freitas Kapp confirma que oito alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidos na instituição apresentam hipersensibilidade auditiva. A literatura científica explica que ruídos mais altos, incluindo os de estouros de fogos de artifício, podem representar dificuldade para os autistas, sejam eles crianças, jovens ou adultos, em interpretarem a informação sensorial que o cérebro recebe. Com isto, estão a sujeitos a reações exageradas de medo, angústia, desespero ou sobrecarga sensorial.

A presidente da Aacarup, a professora Audrey Cláudia Bach, que participou da entrega da proposta aos vereadores, disse que há vários registros de casos em Palmeira de animais que, além do susto provocado pelos sons de estampidos de fogos, sofrem crises nervosas e paradas cardiorrespiratórias, que levaram a óbito. Tutores de animais relatam que nesses momentos são obrigados a utilizar métodos que os acalmem, como abraçá-los e envolvê-los em cobertores, por exemplo, para proporcionar a eles uma tranquilizadora sensação de segurança.

Proibições

No Paraná, além do município de Londrina que já conta com lei que proíbe fogos com estampido, em Curitiba o projeto de lei foi aprovado em primeira votação na semana passada e deve passar pelas demais votações nos próximos dias. Em Campinas (SP), a lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho foi a primeira a ser sancionada, este ano pelo prefeito José Donizete. Em novembro de 2016, o ex-prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunatti, sancionou a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados. A capital gaúcha restringe o uso de artefatos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados em estabelecimentos comerciais e similares. A lei de Porto Alegre prevê, ainda, punições em caso de descumprimento.

A cidade de Ubatuba, no litoral do estado de São Paulo, também proibiu o uso de fogos de artifício. O projeto de lei daquele município foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Na justificativa do projeto, o vereador Reginaldo Fábio de Matos (PMDB), salienta que “as explosões de fogos de artifício barulhentos causam diversos danos aos animais, sobretudo os silvestres. É o caso de aves que se assustam e abandonam os ninhos, bem como mamíferos que fogem da mata desorientados e acabam sendo atropelados. Além dos animais domésticos, que possuem alta sensibilidade auditiva e sofrem com o barulho, como cães e gatos”. O comércio, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos também está proibida, desde 2016, em São Manuel, município do interior de São Paulo.

Fonte: http://leiafolha.com.br/vereadores-recebem-proposta-para-proibicao-de-fogos-de-artificio-com-estampido-em-palmeira/