O Município de Rio Azul publicou, na quarta-feira (18), o decreto 77/2020, que apresenta medidas de contenção para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), doença transmitida pelo vírus Sars-Cov-2. As medidas objetivam, primariamente, limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais de saúde, prevenindo os eventos de amplificação de transmissão.
As medidas também tratam de identificar, isolar e cuidar, o quanto antes, de pacientes que apresentem os sintomas; dar resposta assistencial a fim de garantir atendimento adequado a quem necessitar e prestar informações críticas sobre os riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação que, nesse momento, é ainda mais prejudicial.
O enfrentamento de emergência será feito com isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamento de casos específicos, investigação epidemiológica e atendimento remoto aos servidores públicos. Servidores da Secretaria de Saúde terão suspensas as férias e licenças a partir de segunda (23).

Eventos

Já a partir desta quinta (19), o decreto recomenda a suspensão de qualquer evento, público ou privado, que reúna mais do que 50 pessoas. Em eventos abertos, recomenda distância mínima de um metro entre as pessoas e, em bares e restaurantes, de um metro e meio entre as mesas.
Eventos promovidos por particulares podem ocorrer, desde que com portões fechados ao público e com medidas de redução de risco de contágio. Para tanto, o organizador deverá obter autorização sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica e da assinatura de um termo de compromisso.
Reuniões que possam ter, entre os participantes, a presença da população de alto risco para o Covid-19 – idosos, crianças, gestantes, lactantes e pessoas portadoras de doenças crônicas ou de problemas respiratórios, mesmo as com menos de 50 pessoas.
A concessão de novos alvarás e licenças para a realização de eventos privados com concentração de público está vedada por prazo indeterminado.
O Hospital de Caridade São Francisco de Assis e outras instituições de longa permanência para idosos ou crianças devem limitar, na medida do possível, as visitas externas. Os profissionais desses locais devem adotar todos os protocolos de higiene necessários e isolar os que apresentarem sintomas respiratórios relacionados ao Covid-19.
Cursos, atividades de grupos de idosos, academias da saúde, eventos culturais e esportivos ficam suspensos a partir desta quinta (19). Também a partir dessa data estão suspensas as viagens oficiais a serviço, para cursos e eventos, do prefeito, vice, secretários e servidores públicos municipais. Casos excepcionais ou emergenciais serão submetidos à aprovação do Executivo.

A secretaria de Esportes, Recreação e Cultura também suspendeu os jogos, campeonatos, treinamentos, amistosos, eventos esportivos e culturais apoiados ou organizados pela pasta a partir de quarta-feira (18). A medida também é válida por tempo indeterminado.

Atendimento ao público

Setores que prestem serviços de atendimento ao público deverão passar a emitir senhas de atendimento, preferencialmente com horário marcado. A finalidade é evitar aglomeração de público e facilitar o distanciamento entre as pessoas a fim de reduzir o risco de contágio.

Escolas

As aulas ficam suspensas a partir desta sexta (20), nas escolas municipais da área urbana e rural e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A suspensão das aulas poderá ser compensada com o recesso escolar previsto para julho. Ajustes que forem necessários para o cumprimento do calendário escolar serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação quando as aulas forem retomadas.
Insumos
Será considerado abuso de poder econômico elevar preços, arbitrariamente e sem justa causa, de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Covid-19 – álcool gel, material de limpeza em geral, máscaras, exames, entre outros.

Expediente

Se houver necessidade e, dentro da viabilidade técnica e operacional, Secretarias Municipais poderão suspender, total ou parcialmente, o expediente e o atendimento presencial ao público e adotar o regime de home office (teletrabalho, feito a partir de casa) para servidores. Serviços considerados essenciais deverão ser mantidos e, para tanto, serão estabelecidas escalas diferenciadas e adotados horários alternativos, com o mínimo de servidores, que atuarão em sistema de rodízio.
Servidor público, empregado público ou terceirizado que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais), ou que tenha retornado de viagem internacional nos últimos dez dias, deverá manter isolamento domiciliar e trabalhar em sistema de home office durante o prazo de 14 dias, a contar do surgimento dos sintomas ou do retorno da viagem, conforme a orientação da chefia imediata.
Será obrigatória a adoção do trabalho em regime de home office para servidores acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas, com problemas respiratórios, gestantes ou lactantes. Os que não tiverem capacidade técnica e operacional de executar trabalho em home office, que estiverem nessas condições, serão afastados de suas atividades, sem prejuízo à remuneração.
Os Órgãos da Administração Pública Municipal deverão compartilhar dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo COVID-19, assim como as pessoas jurídicas de direito privado, quando os dados forem solicitados por autoridade sanitária, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação da doença. As pessoas físicas e jurídicas devem cumprir as medidas do decreto; do contrário, serão responsabilizadas nos termos da lei.
As ações previstas no decreto podem ser revistas a qualquer momento. As tramitações de processos relacionados ao decreto ocorrerão em regime de urgência, com prioridade absoluta.