O Deputado Estadual Requião Filho realiza Audiência Pública no próximo dia 20 de abril, para discutir o peso da carga tributária no Estado, diante da fragilidade que se encontra a economia. O objetivo do encontro será debater o modelo de ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST).

 

A Audiência foi sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros e prontamente aceita por Requião Filho. Será transmitida pelas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa no Paraná (Alep) e pela TV Assembleia, ao vivo, das 10h às 11h30 da manhã. Participam da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes e a indústria farmacêutica, além de integrantes da Secretaria da Fazenda do Paraná.

 

“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a Arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.

Concorrência desleal – Grandes marcas recebem incentivos diferenciados

 

Conforme o Deputado, a desigualdade na tributação dos impostos prejudica as pequenas empresas locais e favorece grandes marcas de outros estados.

“Existe uma preocupação pelo fato de que não existe paridade tributária no Paraná. Grandes empresas recebem grandes benefícios enquanto as pequenas que geram emprego e renda, fecham suas portas e não recebem nenhum incentivo. Essa desigualdade impede uma concorrência em equilíbrio de condições e dificulta a abertura de novas fábricas”, afirmou.

Redução de impostos sobre o setor

 

Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Em 2020, por iniciativa do deputado, foi encaminhado ofício ao Governador Ratinho Júnior, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná.

Diante desta possibilidade, o Deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral.

 

“Visando prestigiar os empresários locais, que tanto sofrem com a desigualdade de incentivos fiscais em relação à produtos similares de outros Estados, a redução do ICMS para todos os pequenos produtores do setor de bebidas, sobretudo das cervejas artesanais e refrigerantes, que tanto contribuem, gerando emprego e renda no Paraná, também virá contribuir muito para superar este momento de crise”, justificou.

Histórico de Audiências Públicas

 

Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última Audiência Pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo não compareceram.

 

“O Governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas”.

 

Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.

“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.

 

Relembre:

 

Em outra oportunidade, Requião Filho também falou sobre a situação do ICMS no Paraná. Após anunciada uma nova forma de cálculo de cobrança do imposto, as manifestações no Paraná foram de angústia e preocupação, uma vez que a nova tabela deve promover aumentos progressivos e significativos no bolso dos empresários.

 

Relembre:

 
Foto: Dalie Felberg / ALEP