A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 351/2021, do deputado Paulo Litro (PSDB), que determina que agressores que cometerem crimes de maus tratos a animais arquem com as despesas de tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator da matéria na Comissão, deputado Ricardo Arruda (PSL).

O texto da proposta prevê ao agressor a obrigação de ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados durante o tratamento dos animais. A proposição também estabelece que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, será ofertado ao agressor palestras de conscientização sobre o tema a serem ministrados por Organizações e Associações que tratam da temática.

Na mesma esteira de proteção aos animais, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 16/2021, dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (PROS) que proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades extenuantes de mesma natureza.

da Alep