O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (8), o Núcleo Maria da Penha (Numape) das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica.

Com amparo na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O objetivo é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia.

Entre os serviços estão a assistência jurídica para o divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, a regularização de visitas e guarda dos filhos e a partilha de bens adquiridos durante o casamento. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Seti, para o desenvolvimento das atividades.

Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.253 assessorias jurídicas, 3.087 audiências judiciais, 2.795 inquéritos instaurados e 4.986 casos solucionados na justiça. Na área de Psicologia foram 3.950 acolhimentos no período que compreende os meses de janeiro a julho.

Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. “Depois que o juiz nomeia o Numape para o acompanhamento, a psicóloga convida a mulher para uma conversa e repassa todas as orientações sobre os direitos que ela tem nos processos crime e também na área da família”, comentou.

Atualmente, são 11 unidades do Numape, distribuídas nos campi das sete universidades estaduais do Paraná. Além do suporte jurídico, as equipes multidisciplinares com profissionais de Direito, Psicologia e Pedagogia desenvolvem ações de conscientização para as mulheres, a fim de esclarecer os tipos de violência (física, verbal, psicológica, moral e patrimonial) e as formas adequadas para se emanciparem, de acordo com a legislação vigente.

Legislação

A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira (7). Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos.

Serviço

Projeto Núcleo Maria da Penha (Numape)

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Endereço: Rua Brasil, nº 742 – Centro

E-mail: numapeuel@gmail.com

Telefone: (43) 3344-0929

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Coordenadora: Gláucia Valéria Pinheiro de Brida

Endereço: Av. Colombo, 5790. Bairro Jd. Universitário, Bloco A-01, ao lado do Protocolo Geral

E-mail: numape@uem.br

Telefone: (44) 3011-5104 e (44) 98408-6305

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Coordenador: Nara Luiza Valente

Endereço: Av. Maria Perpétua da Cruz, 111, Núcleo de Práticas Jurídicas

E-mail: numapeuepg@gmail.com

Telefone: (42) 99929-2600 (WhatsApp) | (42) 3220-3475 | (42) 2102-8615 | (42) 2102-8614

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Foz do Iguaçu

Coordenador: Isadora Minotto Gomes Schwertner

Endereço: Rua Padre Bernardo Plate, 1250. Bairro Jardim Polo Centro

E-mail: numapefoz@gmail.com

Telefone: (45) 33521-9757

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Francisco Beltrão

Coordenador: Guilherme Welter Wendt

Endereço: Rua Maringá, 1200, Centro de Pesquisa, bloco 1, sala 4. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

E-mail: numapefb@gmail.com

Telefone: (46) 3520-4861 | (46) 99126-9188 e (46) 98421-4733 (WhatsApp)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Marechal Cândido Rondon

Coordenadora: Adriana Do Val Alves Taveira

Endereço: Rua Pernambuco, 1777, Bloco 3, térreo. Bairro Centro

E-mail: numape.mcr@gmail.com

Telefone: (45) 3284-7938 | (45) 99841-0892 (WhatsApp)

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Toledo

Coordenador: Gilson Hugo Rodrigo Silva

Endereço: Rua da Faculdade, 645. Centro de Ciências Sociais Aplicadas

E-mail: numapetoledo@gmail.com

Telefone: (45) 3379-4099

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Guarapuava

Coordenadora: Marion Regina Stremel

Endereço: Rua Salvatore Renna, nº 875. Bairro Santa Cruz

E-mail: numape.guarapuava@gmail.com

Telefone: (42) 3621-1099

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) – Campus de Irati

Coordenadora: Ana Paula de Andrade

Endereço: PR 153, KM 7. Bairro Riozinho

E-mail: numapeirati@gmail.com

Telefone: (42) 3421-3086

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) – Campus de Jacarezinho

Coordenador: Fernando de Brito Alves

Endereço: Av. Manoel Ribas, n° 711. Bairro Centro

E-mail: numape.cj@uenp.edu.br

Telefone: (43) 99648-7511

Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – Campus de Paranavaí

Coordenadora: Keila Pinna

Endereço: Av. Gabriel Esperidião, s/no, sala 17

E-mail: numape.paranavai@unespar.edu.br

Telefone: (44) 99882-9739

Foto: SETI

da AEN