Na tarde desta quinta-feira (4), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa decidiu suspender a licitação dos terminais de ônibus e do Shopping Popular após tratativas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A licitação era para o uso e exploração dos terminais de ônibus de Ponta Grossa. Também fazia parte do pacote a concessão do Shopping Popular, conhecido como ‘Paraguaizinho’ e o estacionamento anexo ao espaço. O valor máximo da licitação era de R$ 35 milhões.

No projeto inicial, uma única empresa será responsável por todos os serviços pelos próximos 35 anos. Estava previsto um investimento de R$ 35 milhões na manutenção dos terminais e na construção do Terminal Santa Paula. Em contrapartida, a empresa vencedora lucraria com os aluguéis do Shopping Popular e do estacionamento.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura afirma que, “após tratativas com o TCE-PR, decidiu pela suspensão da licitação para adequações no processo. No momento, não há previsão de reabertura segundo o município.”

Prefeitura de PG já tinha adiado a licitação

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, já havia solicitado um adendo ao edital de concorrência 01/20, processo para concessão dos terminais de ônibus e construção do terminal Santa Paula, com alteração de sua abertura e extensão de prazo.

O processo previsto inicialmente para 15 de maio, ocorreria em 16 de junho, dando mais prazo para que empresas interessadas no pleito possam organizar toda documentação necessária, que pode estar mais demorada durante a pandemia da Covid-19, e participar do processo.

Acipg pediu na justiça a suspensão da licitação

No último dia 13 de maio, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) já havia dado entrada em um mandado de segurança, com pedido liminar de suspensão da licitação que prevê a construção do terminal do bairro Santa Paula, bem como a administração, manutenção, reforma, exploração comercial, dos terminais de transporte coletivo municipal de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central, além da concessão de uso reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular, também conhecido como Paraguaizinho. Para a instituição, como está, o processo pode beneficiar empresas e gerar prejuízos para a cidade.

De acordo com o pedido de liminar, o edital da licitação contém diversos dispositivos contendo ilegalidades, restrições, critérios subjetivos e omissões que ocasionam insegurança jurídica para um processo de tamanha relevância para o Município e para a população. O documento reforça que a licitação não tem caráter de compra de um bem ou a contratação de um serviço, mas sim, é uma concessão à longo prazo para a iniciativa privada, e se feita de maneira equivocada, pode prejudicar a prestação dos serviços e o valor da tarifa ao usuário.

Com Informações/Imagem: PMPG