Foto: SEJU

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promoveu nesta quinta-feira (24) o primeiro Seminário Regional Socioeducativo, realizado em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. O evento teve como foco traçar um panorama do atendimento socioeducativo na região e promover a intersetorialidade com as demais políticas públicas, como nas áreas da saúde, educação, emprego e assistência social.

“A complexidade da execução das medidas socioeducativas requer uma atuação que seja estreita e compartilhada com todas as políticas setoriais. Deve haver um alinhamento conceitual entre as políticas sociais para a melhor intervenção junto aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

A iniciativa atende às diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), bem como busca aprofundar o processo de regionalização da socioeducação, iniciado no primeiro semestre de 2023.

Participaram mais de 500 pessoas, entre prefeitos da região, representantes de secretarias estaduais, agentes socioeducativos, gestores municipais, assistentes sociais, membros das forças policiais e de órgãos do Sistema de Justiça. A regional abrange 66 municípios – conta com dois Censes (Centro de Socioeducação) e uma Casa de Semiliberdade em Londrina, além de um Cense em Santo Antônio da Platina, com 118 vagas.

“A falta de alinhamento é um dos principais problemas na execução das medidas, principalmente por haver necessidade de articulação em serviços vinculados em diferentes pastas e campos”, destacou Márcio Alencar, chefe da Regional Socioeducativa de Londrina. “É importante a articulação de todas as políticas setoriais para buscar cooperação e construção de ações mais síncronas no trabalho com adolescentes e jovens-adultos em processo de responsabilização pelos atos infracionais”.

Capacitação

No início do mês, também foi realizada a primeira capacitação dos novos servidores da saúde, empossados em julho, que vão atuar na socioeducação, com o objetivo de promover a atuação de acordo com as legislações vigentes e garantir a devida execução da política de socioeducação.

A formação inicial ocorreu de forma presencial, voltada aos servidores da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), mas também foi transmitida simultaneamente, por meio do YouTube, para unidades das demais regionais do Paraná. “A formação inicial inaugura um processo de formação continuada aos servidores da socioeducação e possibilita um alinhamento e direcionamento teórico-metodológico e prático do fazer socioeducativo”, explicou Alex Sandro da Silva, coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo da Seju.

Socioeducação no Paraná

A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

Há também nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

da AEN