O Paraná é uma referência na gestão orçamentária das ações de combate à pandemia de covid-19. O Estado é um dos poucos que ficaram de fora do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas no uso de recursos federais na pandemia.

“Apenas estamos executando o nosso papel, papel dos gestores públicos, de agir com probidade, moralidade e transparência na gestão estatal, com foco único no interesse público”, ressalta o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. “Importante destacar o grande esforço feito especialmente pelas diretorias de Contabilidade e Orçamento, que têm um desafio excepcional por conta da pandemia e estão dando conta do recado com eficiência e qualidade”, completou.

TRANSPARÊNCIA – Além do bom uso do recurso, o que leva em conta a aquisição de respiradores pelos menores preços do País, o Paraná é destaque na transparência desde o começo da pandemia, em março de 2020, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes.

No portal www.coronavirus.pr.gov.br, desenvolvido no início do ano passado, qualquer cidadão pode se atualizar sobre o controle orçamentário dos gastos da pandemia, acessar as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para apoiar a economia e o cidadão e consultar todas as informações detalhadas do cenário epidemiológico, da evolução dos casos às ocupações dos leitos das redes pública e privada. A Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, é a responsável por abastecer o portal.

INOVOU – A Contabilidade Geral do Estado também inovou ao passar a publicar mensalmente, durante a pandemia, informações que devem ser divulgadas apenas a cada bimestre ou quadrimestre de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os dados mensais da Receita Corrente Líquida e do Demonstrativo de Gastos com Pessoal podem ser acessados mensalmente no Portal da Transparência.

“Entendendo o papel da Contabilidade Geral como fundamental no processo de reconhecimento, controle e disponibilização da informação da execução financeira e orçamentária do Estado, buscou-se desde o início das ações de combate à pandemia no Paraná, mapear os recursos recebidos e despendidos de ponta a ponta, por meio de fontes específicas e padrões de reconhecimento, com escopo único de permitir a adequada identificação para a apresentação à sociedade via Painel de Monitoramento dos Gastos do Estado do Paraná com o Combate à Covid-19”, explica a Contadora Geral do Estado, Cristiane Berriel.

OUTRAS AÇÕES – Com a assinatura do decreto 4319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Paraná para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, uma série de adequações precisou ser feita, tanto no que tange a prazos quanto a processos para contratações e pagamentos emergenciais, dentre outros.

A Secretaria da Fazenda teve papel fundamental, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, direcionando as ações e disciplinando os procedimentos, além das ações orquestradas pelas Diretorias de Orçamento e do Tesouro Estadual, não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos.

Nesse sentido, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas, por orientação da Contabilidade Geral, fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao Coronavírus, por meio da publicação de orientação técnica específica no site do Novo Siaf.

Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia.

AEN.