O Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia de Covid-19. Para a Prefeitura de Palmeira, o valor a ser repassado está estimado em R$ 4.306.449,24, a ser pago em quatro parcelas iguais e consecutivas, possivelmente a partir do dia 15 de maio. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Para a aprovação do projeto no Senado foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue agora para a Câmara dos Deputados.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Palmeira, Eloir José Voichicoski, disse que o valor é muito bem vindo, tendo em vista que já há queda na arrecadação. Ele avalia que, levando em consideração todo o impacto na economia, em todos os setores, a perda será muito maior. Ainda, prevê que o tempo de recuperação do cenário econômico como um todo será longo. “Nesta semana começamos estudar o plano de contas para entender como esse valor poderá ser aplicado”, informou o secretário. Isto porque serão estabelecidas regras para aplicação, definidas pelo Ministério da Economia e Tribunal de Contas. “Vamos efetuar a aplicação a rigor, conforme plano de contas”, afirma Eloir.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). O rateio por município será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Municípios e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Suspensão de dívidas

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

 

Por Leia A Folha