Procuradores do Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública contra a União por danos coletivos causados pela atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução do consórcio autoproclamado operação “lava jato”.

Na ação, o MPF no Ceará sustenta que o ex-magistrado atuou de forma parcial e inquisitorial, com interesse em influenciar as eleições presidenciais de 2018. Após o pleito, Moro abandonou a magistratura para aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública.

A ação também sustenta que a atuação do consórcio de Curitiba influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.

A ação tramita na Justiça Federal em Mossoró (RN) e seus autores são os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

do CONJUR