Na manhã desta terça-feira (19), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), sancionou a lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a Covid-19 no estado. A decisão foi oficializada em ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

De acordo com a lei, a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado será proibida. A lei também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. Impede também a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

Participaram do evento o Secretário Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Dep. Ademar Traiano (PSD), o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), Homero Marchese (Republicanos), Gilson de Souza (PL), os deputados autores do projeto: Ricardo Arruda (União) e Delegado Fernando Martins (União).

do RicMais   Foto: Reprodução/Assessoria deputado Marcio Pacheco