Cidadãos podem emitir documentos e agora precisam respeitar a constituição brasileira

O governo brasileiro reconheceu a condição de refugiados de quase 20 mil venezuelanos. A decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) foi publicada na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, contendo a lista das pessoas que receberam o benefício.

O status de refugiado permite ao cidadão usufruir os direitos previstos na Constituição brasileira. Ele vai poder tirar CPF, carteira de trabalho e se inscrever na previdência social. Em compensação, o cidadão precisa seguir as leis brasileiras e pode sofrer as penas de acordo com a legislação local. Refugiados precisam pedir autorização ao Conare antes de viajar para fora do país.

Agência do Rádio Mais