Prefeito de Irati chegou a anunciar medida na coletiva de sexta-feira, governo Federal emitiu MP proibindo o fechamento de fronteiras sem aval da Anvisa

 

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, anunciou o fechamento do terminal rodoviário de Irati, José Andrade Leite, na coletiva de sexta-feira, 20, a tarde.

Medida, que faz parte das determinações municipais para conter o avanço da pandemia do coronavírus, não consta no decreto 121/2020.

A Vigilância Epidemiológica e Sanitária locais emitiram um comunicado solicitando que todas as pessoas que chegarem de viagem de outra cidade, outro estado ou outro país, cumpram quarentena de 14 dias na sua casa, em isolamento social, para averiguação de probabilidade de contaminação com o coronavírus.

A Medida Provisória 926/20 determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feita com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O texto do Executivo entrou em vigor nesta sexta-feira, após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretar várias medidas para isolar o estado. O decreto do governador determina a suspensão de viagens aéreas (nacionais e internacionais), terrestres e aquaviárias de origem de locais com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.

Outros governadores também têm adotado medidas de restrição como o fechamento de comércio e escolas e a proibição de eventos públicos como missas e cultos.

A MP altera a lei aprovada em fevereiro com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Lei 13.979/20).

Pelo texto do governo, decisões sobre restrição à entrada e saída do País e sobre locomoção interestadual só podem ser tomadas com o aval da Anvisa e devem garantir o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais definidos pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto. O texto inclui também a locomoção intermunicipal.

A MP também determina que medidas de isolamento, quarentena, e restrição de circulação somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia com o órgão regulador ou o Poder concedente ou autorizador se afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais.

O governo federal também proibiu qualquer restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais. Fica vedada ainda a restrição ao transporte de cargas de qualquer espécie que possa acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Alexandre Pôrto

Por Rádio Najuá