Os deputados que participaram na manhã desta sexta-feira (26) da reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná envolvendo a sociedade de Ortigueira, Telêmaco Borba e Região dos Campos Gerais propuseram que as sugestões e reivindicações levantadas nos encontros promovidos em audiências públicas por todo Paraná sejam encaminhadas por ofício ao Governo Federal.

“Será proposição desta audiência pública uma carta ao presidente Bolsonaro enviada pelos deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador e todos que quiserem assinar o documento”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT). A participação de todos os atores políticos na cobrança de um modelo diferente do proposto pelo Governo Federal foi cobrada pelos parlamentares.

“Essa carta do Paraná tem que começar a ser construída, precisamos apenas ouvir mais lideranças de regiões onde ainda não fizemos audiências públicas, mas já começamos a trabalhar na minuta deste documento, uma carta política que una toda a sociedade civil organizada. Um documento objetivo que contemple todas as variáveis e preocupações que surgem em nossos encontros”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), referindo-se às futuras reuniões da Frente Parlamentar. A próxima acontece no dia 1º para ouvir a população da região de Paranavaí.

“A Assembleia Legislativa faz um trabalho de reflexão, o que fez a sociedade convergir sobre um modelo de pedágio mais justo para o Paraná. O povo quer menor tarifa a exemplo de outros estados, sem a taxa de outorga e que as obras sejam realizadas desde o início do contrato, além do processo de transparência em relação a obras não executadas nos contratos atuais. Considero essencial que o Paraná tenha sua posição por escrito. Precisamos afirmar que nossa proposta é consensual, firmada em documentos oficiais”, afirmou o senador Flávio Arns (PODE).

De acordo com o deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar, o grupo vai cobrar o que está sendo discutido com as populações das regiões afetadas pelas praças de pedágio. “O governador tem pedido que tenhamos um leilão na bolsa de valores e nós deputados vamos cobrar isso. Faremos o que for preciso para barrar o modelo de negócios proposto para os novos contratos. A Assembleia Legislativa não se curvará, estamos preparados para endurecer e radicalizar o debate”, disse.

O deputado Tercílio Turini (PDT), coordenador da área dos novos contratos de pedágio da Frente Parlamentar, citou as dificuldades da região de Telêmaco Borba, Imbaú e Ortigueira. “Foi muito penalizada, 62 quilômetros da BR-376 ficarão sem duplicação, exatamente o trecho que discutimos hoje. A Assembleia Legislativa cumpre um papel fundamental de dar esta oportunidade a todos discutirmos”, explicou.

Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o governador Carlos Massa Ratinho Junior é favorável ao defendido pela Frente Parlamentar. Segundo ele, o governador tem uma posição clara sobre o tema: transparência nos contratos, tarifas mais baixas e obras já nos primeiros anos. “Está chegando a hora da oficialização da posição do Governo do Estado, com tarifas mais baixas, obras desde o início do contrato e transparência. O governador está ciente disso. Os deputados e bancada federal devem dialogar com o Governo Federal. Menor preço, transparência e obras. Chega de assalto, este dia vai chegar, o paranaense vai se livrar da vergonha que é o atual pedágio”, afirmou.

Campos Gerais – Deputados da região de Ponta Grossa também participaram do debate que abrange a concessão de um lote de rodovias iniciando já em Balsa Nova em direção ao Norte Pioneiro. Para a deputada Mabel Canto (PSC), é preciso que as empresas que operam os pedágios hoje no estado não participem das novas concorrências. “O paranaense não acha justo que isso aconteça. Está mesmo na hora de colocarmos tudo no papel, que o Governo do Estado seja a liderança neste processo todo”, pediu.

Segundo o deputado Plauto Miró (DEM), “o governador precisa se posicionar. Daqui a pouco tempo os contratos acabam e o estado precisa firmar sua posição. O Governo do Estado do Paraná deve oficializar sua vontade. O governador delegou para o Governo Federal as estradas estaduais, é Brasília que vai mandar. O governador abriu mão de sua responsabilidade. Precisamos de transparência”, criticou o parlamentar.

Participação – Parlamentares que representam com seus mandatos todas as regiões do Paraná estão participando das reuniões da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios. O deputado Delegado Recalcatti (PSD), sugeriu licitação pela menor tarifa, não concorda com o modelo híbrido e pediu ainda a inclusão de revisão de contrato a cada dez anos. “Exclusão do degrau tarifário e isenção de tarifas aos moradores dos municípios onde estão as praças de pedágio. Também isenção de tarifa a motociclistas e vedação de participação nas concorrências das atuais empresas pedagiadas”, cobrou.

O deputado Emerson Bacil (PSL), defendeu menor preço, licitado pela bolsa de valores, transparência e conclusão de obras em um prazo mais curto do que os 30 anos propostos. “Entrei com um projeto de lei hoje que chamei de “projeto do desespero”. Se queremos obras, precisamos tê-las. Temos compliance no estado do Paraná. É o momento de debater que o DER esteja à frente das rodovias estaduais, sem lucro e com transparência. Meu projeto de lei regulamenta a concessão das rodovias estaduais por meio de pedágio público no estado do Paraná e a exploração e administração de rodovias serão repassadas mediante decreto do Poder Executivo”, propôs.

Um posicionamento dos deputados federais é essencial nessa discussão, na avaliação do deputado Soldado Fruet (PROS). “Precisamos do posicionamento dos deputados federais nesta briga que é de todos os paranaenses. Precisamos colocar o que está sendo discutido aqui no papel. O Governo Estadual tem condição de assumir as rodovias estaduais que estão no modelo proposto pelo Governo Federal”.

O deputado Professor Lemos (PT) destacou a atuação da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágio, criada na legislatura passada, da qual participou, e que foi fundamental para que os atuais contratos não fossem renovados e fosse possível abrir a discussão de um novo modelo. “Basta de roubo legalizado. O Governo do Paraná deve ser a favor de seu povo, não de empresas que estão roubando a população do nosso estado. Precisamos de um documento dirigido à Presidência da República”, pediu.

O deputado Subtenente Everton (PSL) indagou: “Quem vai terminar as obras de Ortigueira, de Ponta Grossa a Mauá da Serra? Como vamos ter desconto de tarifa com o preço inicial extorsivo atual, mais as obras que não foram feitas, mais o degrau tarifário? Por que os deputados federais não estão participando? Parabenizo o senador Flávio Arns que está em todas as reuniões. Sou contra o pedágio, porque do jeito que está, é uma enganação”, disse.

Já para o deputado Nelson Luersen (PDT) “a discussão deve acontecer em Brasília, nossos deputados federais são em sua maioria da base de apoio do governo Bolsonaro e eles precisam se posicionar. Queremos mostrar que não aceitamos outorga, degrau tarifário e queremos concorrência por menor tarifa. Precisamos de contratos muito bem elaborados para dar segurança jurídica a investidores que baixem o preço dos pedágios em nosso estado”, afirmou.

O próximo debate sobre o modelo proposto acontece, também de forma remota, na próxima quinta-feira (1º) com a população da cidade de Paranavaí e região.

Assembleia legislativa.