“São medidas positivas para ambos os lados neste momento de pandemia. Haverá um alívio financeiro para os motoristas e, ao mesmo tempo, o Estado vai economizar recursos e aumentar a sua arrecadação. Desde o início da gestão, o Governador Ratinho Junior tem trabalhado para tornar a máquina pública mais eficiente, moderna e inovadora. E esses dois projetos caminham nesse sentido, pois vão possibilitar novos investimentos, por exemplo, na recuperação de estradas e em campanhas educativas de trânsito”, afirmou o deputado Hussein Bakri, que relatou as matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conhecida como taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro junto ao Detran de automóveis comprados por meio de financiamento. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública – ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. Pelo projeto 666/2020 em tramitação na Assembleia, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas e o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando-se apenas os custos operacionais.

Já a proposta 15/2020 permitirá a realização de parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de remoção e guarda de veículos, gestão dos pátios e preparação para leilões veiculares. Essas concessões vão desafogar em R$ 10 milhões por mês o caixa do Detran, que hoje é responsável por administrar e manter os pátios. Além de agilizar e dar mais eficiência a esses serviços prestados à população, todos eles serão fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), garantindo o cumprimento e maior segurança jurídica aos contratos.

Da Assessoria.