Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) quer saber de quem é a responsabilidade pelo abandono das rodovias e praças de pedágios do Paraná. Em discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia, Arilson disse que recebeu a informação de que foi firmado um convênio entre DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que a manutenção das rodovias e praças de pedágio até as novas concessões ficasse sob responsabilidade do Estado.

“Conversei com uma pessoa que pediu sigilo, mas trouxe uma informação importante. Segundo este profissional, foi feito um convênio entre o DNIT e o DER para que o cuidado com praças de pedágio após o fim dos contratos ficasse a cargo do Governo do Paraná. Se isso for verdade, a responsabilidade pela falta de iluminação, falta de sinalização, falta de manutenção, é totalmente do governo do Estado. Se isso for verdade, temos que cobrar a responsabilização urgente do Estado pelo abandono e destruição das rodovias e das praças de pedágio”.

O deputado chamou a atenção para as placas de publicidade instaladas recentemente nas praças desativadas. Ele cobrou do governo Ratinho Junior medidas urgentes para a conservação das rodovias, especialmente a iluminação e sinalização adequada das praças de pedágio. “Se o Estado está cuidando das praças, foi o Estado que autorizou as propagandas. Se o Governo pode autorizar a instalação das propagandas, por que não pode fazer a manutenção, mandar instalar energia e ligar a iluminação nas praças? Se é verdade que o Estado é responsável pelas rodovias, os acidentes que ocorreram, que ocorrem, ou que podem ocorrer, são de responsabilidade do Governo do Estado. Precisamos de medidas urgentes! Depois de entregar as rodovias para fazer o pedágio, aumentando o número de praças, de 27 para 42, tempo de concessão e preço da tarifa, tem uma lambança como esta. O governo estadual se comprometeu a cuidar das rodovias e não está cumprindo!”.

Arilson explicou que apresentou dois requerimentos, encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, solicitando planilhas financeiras e documentos públicos do novo programa de concessões, bem como convênios assinados entre o DNIT e DER que tratam das novas delegações e também da manutenção e conservação das rodovias enquanto não houver concessão. Ele ainda solicitou reuniões com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar do assunto.

O parlamentar destacou, contudo, que a prioridade do Poder Público deve ser realizar a manutenção urgente das rodovias e praças de pedágio. Ele fez um apelo para que o governo “ligue as luzes e sinalize as praças” a fim de preservar a vida dos usuários das rodovias. “Antes de descobrir quem é o culpado, que liguem as luzes, que sinalizem as praças, que efetuem os serviços! O descaso com a população está na falta de iluminação, falta de limpeza das rodovias, guard-rails danificados, buracos na pista, falta de ambulância e guinchos, congestionamentos, aumento de acidentes, isso não pode acontecer! Precisamos tomar medidas urgentes”.

ALEP   Créditos:Dálie Felberg/Alep