A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) foi a primeira mulher da história a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De forma inédita, nesta terça-feira (7), a sessão especial em referência ao Dia Internacional da Mulher, aprovou projetos de leis que criam políticas públicas que combatem à violência contra às mulheres, além de defenderem os direitos femininos. Ao lado de Mabel, a deputada estadual Flávia Francischini (UNIÃO), foi vice-presidente da reunião. 

A sessão, que também abordou outras pautas do Poder Executivo e assuntos de diversas áreas, contou com a participação das dez deputadas da 20ª Legislatura. Entre os projetos aprovados, destaca-se a proposta da Bancada Feminina, que institui o projeto de lei nº 01/2023, que determina a criação de áreas específicas de internação para parturientes de natimortos ou com óbito fetal em separado das demais. Ainda segundo o texto, “fica garantido à parturiente o direito à presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação”.

Mabel Canto celebrou o dia por ela denominado como histórico. “Foi uma honra ser a primeira mulher a ocupar a presidência da CCJ no dia da sessão especial de homenagem às mulheres. Votamos projetos importantes em temas relacionados às mulheres e também em outras temáticas. Agradeço o convite do nosso presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral, nesta iniciativa inédita, que demonstrou o respeito e a importância que as parlamentares mulheres desta Casa merecem”, comemorou a parlamentar.

Demais projetos
Entre as outras propostas aprovadas pela sessão estão, o projeto de lei nº 478/2022, que assegura o direito das mulheres de terem acompanhamento de uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral, o projeto de lei nº 06/2023, que estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara, o projeto de lei nº 451/2022, que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná, além da aprovação do projeto de lei 64/2023, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais de assistência social.

da assessoria