A cidade de Palmeira está sob regime de racionamento de água, medida adotada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido à estiagem e à baixa vazão do rio do Pugas, manancial de água da cidade. Assim, é feito um rodízio entre os três setores nos quais a cidade foi dividida e cada um deles fica sem abastecimento por um período de 24 horas, entre as 14 horas e as 14 horas do dia seguinte. Na sessão extraordinária de quarta-feira (28) da Câmara Municipal, o vereador Marcos Ribas (PSDB), foi à tribuna para falar sobre o contrato – ou a falta de contrato – entre a Prefeitura de Palmeira e a Sanepar. Na sessão extraordinária do dia anterior, o vereador Pastor Anselmo (DEM) já havia falado sobre o assunto, que ganha destaque, logicamente, em virtude do racionamento de água.

A Sanepar atua no município desde o ano de 2009 sem concessão, há 11 anos, portanto, de forma precária. Nesse tempo, várias foram as manifestações por uma decisão da administração municipal quanto ao contrato de concessão para a Sanepar, terceirização do serviço para empresa privada ou criação de uma companha municipal de abastecimento. De discurso em discurso, nada aconteceu e a precariedade contratual permanece. Mesmo assim, a Sanepar fez alguns investimentos para melhoria do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, mas a obra definitiva e apontada como necessária, uma nova captação de água, com projeto para ser construída no rio do Salto, ficou só no discurso.

Na terça-feira (28), na tribuna da Câmara Municipal, Pastor Anselmo fez pronunciamento sobre a Sanepar, abordando a falta de contrato e o racionamento de água, destacando a exigência da construção de uma nova captação de água para Palmeira no rio do Salto. Destacou embates de vereadores com a direção da Sanepar sobre pontos da minuta do contrato que pretendem alterar, visando benefício da população de Palmeira. Ainda, denunciou que abaixo do ponto onde está a captação do rio do Pugas, a água não está correndo, prejudicando a vida aquática e a flora.

Alterações

Na quarta-feira, Marcos Ribas destacou pontos do projeto de lei que tramita na Câmara e autoriza a formalização do contrato de concessão pelo prazo de 30 anosi. Como relator do projeto que está sob análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, citou algumas alterações que pretende propor, entre elas, a que todos os bens em uso pela Sanepar de propriedade do Município sejam cedidos em uso, e não transferidos à companhia. Também, que a tarifa de esgoto seja fixada no mesmo percentual sobre o valor da tarifa de água estabelecido em nível estadual.

O vereador disse, ainda, que a Sanepar, conforme consta no projeto de lei em análise, tem a prerrogativa de fechar poços artesianos e cisternas em todos o município. Isto, segundo Marcos, será alterado. Outra alteração que deve propor é quanto ao comitê de acompanhamento do contrato, que terá prazo para revisão do mesmo a cada quatro anos, assim como do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Ele enfatizou, ainda, que a Sanepar deve reembolsar a Prefeitura de Palmeira por valores investidos como contrapartida em sistemas de abastecimentos, o que de acordo com o vereador, gira em torno de R$ 1 milhão. Segundo ele, são recursos repassados a Palmeira pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos anos de 2008 e 2009. A devolução poderá ser feita através de obras ou em dinheiro.

O vereador disse também, que caberá à companhia, por alteração no projeto, fornecer água, através de caminhão-pipa, diretamente para unidades básicas de saúde, Pronto Atendimento, Santa Casa e escolas quando houver desbastecimento ou racionamento. Ele informou que pretende alterar também o prazo para a companhia realizar reparos na pavimentação quando de novas ligações de água e esgoto, que seriam de três dias para pequenos reparos e dez dias para reparos maiores.

E, finalizando, falou sobre a nova captação de água. Marcos adiantou que pretende alterar no Plano Municipal de Saneamento Básico o prazo para a construção da mesma no rio do Salto, que está previsto no projeto de lei que seja feita até 2044, antecipando este prazo para 2024 ou 2025.

Votação

A votação do projeto de lei somente pode acontecer quando houver pareceres das comissões que o estão analisando. Não há previsão para isto, mas o vereador do PSDB disse ter certeza que nos próximos dias haverá pressão para que a a Câmara Municipal vote o projeto.

 

Por Leia A Folha