Mesmo que a Santa Casa de Palmeira seja dissolvida como instituição, o hospital manterá seu atendimento à população de Palmeira, segundo garantiu o prefeito Edir Havrechaki. Ouvido pela Folha sobre a ameaça de a Santa Casa ser dissolvida em assembleia geral convocada para o dia 30 de maio, o prefeito assegurou que a Prefeitura, caso se concretize a dissolução, não teria maiores problemas em assumir o hospital a manter o atendimento. Desde 2013, a Prefeitura de Palmeira vem repassando recursos para a instituição de forma gradativa, aumentando substancialmente os valores.
Presente e participando da conversa com o prefeito, o vice-prefeito Marcos Levandoski lembrou das ações desencadeadas pela Prefeitura em 2014 quando da implantação do Pronto Atendimento (PA). Devido à estrutura da Santa Casa, foi optado por um espaço no hospital, o mesmo que antes era utilizado para os serviços de plantões médicos noturnos, que foram extintos a partir de então, uma vez que o novo serviço funcionaria 24 por dias, sem interrupções. Desde o primeiro dia de funcionamento do PA, segundo Levandoski, vem se provando a capacidade de organização e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde à população de Palmeira.
“Se necessário, a Prefeitura de Palmeira pode assumir o hospital imediatamente”, assegura o prefeito. Ele afirma que existem recursos, tanto financeiros quanto humanos, com servidores próprios, para manter o funcionamento do estabelecimento e o atendimento à população, sem sobressaltos. Ele não esconde o incômodo de ser alvo de críticas de “pessoas que não conhecem a situação” e cobram mais recursos para a Santa Casa. “O hospital não é da Prefeitura, a gestão é de uma entidade privada, filantrópica, mas temos destinado recursos públicos para que ele se mantenha”, defende-se, alegando que a instituição deve gerar receitas para cobrir as próprias despesas. Cita os atendimentos a particulares e a usuários de planos de saúde, com consultas, exames e cirurgias, além de outros serviços.
No momento, segundo informações da própria Santa Casa, funcionários estão com pagamentos de 13º salário de 2019 e salários dos primeiros meses deste ano atrasados. A dívida estaria em torno de R$ 400 mil. Mesmo com campanhas que realiza para arrecadar recursos e materiais, as dificuldades permanecem. No momento, há uma campanha de arrecadação via doações em dinheiro por depósitos em contas bancárias da instituição.
Sem interrupção
O prefeito de Palmeira assegura que se houver a dissolução da entidade que é mantenedora da Santa Casa, pode agir com rapidez para evitar a interrupção dos serviços. Ele explica que a Prefeitura tem a estrutura de saúde para fazer funcionar e atender a população e que isto tem custos elevados, mas que são efetuados e superam, e muito, o limite constitucional anual de 15% das despesas orçamentárias. O funcionamento do hospital, no caso de necessária a sua absorção, entraria como despesa com saúde bancada pelo orçamento municipal.
No ano de 2013 os repasses para a Santa Casa somaram R$ 72 mil, referentes exclusivamente ao pagamento de locação de espaço para o funcionamento do serviço de plantões médicos. Em 2014 quase dobraram, indo para R$ 137 mil, pois houve a implantação do Pronto Atendimento e aumentou a demanda pelos serviços prestados pelo hospital. Com o convênio firmado entre Prefeitura e Hospital de Caridade de Palmeira (razão social da Santa Casa), ano a ano os valores foram crescendo, chegando a R$ 1 milhão 725 mil em 2019. Sem atualização monetária, em sete anos foram repassados mais de R$ 4,7 milhões para a Santa Casa. Além disso, a Prefeitura também paga pela prestação de serviços de exames de raio X e ecografia, o que chegou a quase R$ 1,1 milhão nesse período de sete anos, valor também sem atualização.
Para o funcionamento do PA junto à Santa Casa, diariamente a Secretaria de Saúde disponibiliza três médicos – dois durante o dia e um à noite, cinco enfermeiros, dez técnicos de enfermagem e duas recepcionistas. Com as dificuldades que o hospital encontra para a contratação de médicos, são os profissionais do PA que frequentemente dão apoio aos serviços médico-hospitalares, mesmo não sendo sua atribuição. A secretária de Saúde, Fabiani Bach Czelusniak, confirma esta situação, justificando que o hospital não tem médicos próprios e, assim, os profissionais da Secretaria prestam atendimento.
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, sob responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Cabe aos municípios o primeiro nível de atenção em saúde, a atenção primária, que se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Assim, o que a Prefeitura investe em saúde não é somente o que é destinado ao atendimento hospitalar, muito pelo contrário. No caso de Palmeira, o hospital não é público, é mantido por uma entidade privada filantrópica, mas recebe recursos públicos, não só municipais, mas também do Estado do Paraná e da União.
Com a Prefeitura de Palmeira, a Santa Casa mantém convênio que garante mensalmente R$ 106 mil para pagamento de serviços prestados à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, o hospital recebe recursos do Governo do Estado, embora o contrato esteja vencido e sem renovação, com conversações entre as partes para retomada.
Quanto ao convênio com a Prefeitura, vencido neste mês de abril, a Santa Casa pediu prorrogação do prazo de vencimento até o mês de julho. Está em andamento um edital de chamamento público para serviços hospitalares, o qual pode representar um aumento substancial no valor dos repasses mensais para o hospital, dos atuais R$ 106 mil para aproximadamente R$ 180 mil. No entanto, é preciso que o hospital apresente proposta comprovando sua capacidade de atender todos os itens apresentados no edital. A previsão da Prefeitura é de que um novo contrato possa ser assinado até o dia 15 de maio.
Prestação de contas
A Santa Casa é obrigada por lei a fazer a prestação de contas dos recursos financeiros que recebe, pois são recursos públicos. Para a Prefeitura de Palmeira, presta contas bimestralmente e há uma prestação de conta anual, segundo informou o contador Wilson Carlos Hass, fiscal do contrato entre as partes. Quem analisa e aprova ou não as prestações de contas é a Comissão de Avaliação e Monitoramento, formada por servidores do Município. No momento, de acordo com o contador, a prestação de contas não está em dia, pois o hospital deixou de apresentar relatórios que demonstram e comprovam o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho anexo ao contrato. Com isto, alguns valores ficam glosados e o hospital está sob risco de ter que ressarcir os valores ao Município.
Estrutura
A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, mantém o sistema público de saúde, que é integrado por 15 unidades de atendimento. São Estratégias de Saúde de Família (ESFs), das quais oito na zona urbana, no Centro e nos bairros da Vila Rosa, Jardim Santa Rosa, Núcleo Parque dos Papiros, Rocio, Colônia Francesa, Rocio 2 e Jardim Chistine. E outras sete na zona rural, nas localidades de Vieiras, Guarauninha, Queimadas, Colônia Maciel, Pinheiral de Baixo, Faxinal dos Quartins e Witmarsum. Também fazem parte da rede o Centro de Especialidades Médicas, localizado próximo ao Núcleo João Paulo II, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Ainda, estão a serviço do sistema de saúde do município 276 servidores, entre eles 19 médicos, sendo seis especialistas e outros 13 clínicos gerais, contratados sob regime estatutário, pelo Programa Mais Médicos e por processo seletivo simplificado (por tempo determinado). São estes profissionais que asseguram, diariamente, o atendimento à população que recorre aos serviços públicos e gratuitos de saúde. A folha de salários de todos estes servidores chega, por mês, a pouco mais de R$ 1 milhão. Valor que não inclui encargos, os quais representam despesa de mais de R$ 205 mil por mês. No ano passado, a despesa com pessoal da saúde superou R$ 15 milhões, valor que, certamente, aumentará em 2020.
Uma vez que também enfrenta dificuldades para contratação de profissionais, a Secretaria de Saúde vê-se obrigada a complementar o quadro de pessoal com a terceirização de serviços. Assim, para contar com serviços de médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogo e fisioterapeuta, destina mensalmente R$ 336 mil. Ainda tem participação em consórcios de saúde, também para conseguir atender a demanda de consultas e exames, com o que tem custo mensal de R$ 100 mil. Outros R$ 55 mil são destinados todos os meses para pagamento de exames por laboratórios privados. E, ainda, há os custos da terceirização de serviços gerais e controle de acesso, de R$ 96 mil mensais.
Também integram a estrutura da Secretaria de Saúde, exigindo a destinação de recursos financeiros para manutenção e conservação uma frota veículos utilizados para os serviços do dia a dia, seja para o transporte de pacientes como de servidores da pasta. São seis ambulâncias, uma delas UTI Móvel, 20 automóveis, duas picapes, um ônibus, três micro-ônibus e uma van. Além disso, existem equipamentos diversos, material de consumo, água, energia elétrica, internet e outros tantos itens que geram despesa para a Secretaria. E para garantir que tudo seja pago e a estrutura não pare, agora em 2020 o orçamento da pasta é de R$ 26,3 milhões. Porém, há risco iminente de redução, pois a arrecadação da Prefeitura já apresenta diminuição real em relação ao que está previsto no orçamento. Mesmo que isso aconteça, a saúde não pode parar.
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