A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite a administração pública federal autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a fabricarem vacinas contra o Covid-19, devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação pelos congressistas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já inspecionou três indústrias veterinárias que demonstraram interesse em produzir as doses de vacinas contra o Covid-19. O projeto de lei também determina que para a fabricação dos imunizantes as indústrias devem atender uma série de requisitos de segurança.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Aline Sleutjes, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), esses laboratórios poderão fabricar o insumo farmacêutico ativo (IFA), desde que cumpram todas as exigências de biossegurança e sanitárias, além de realizar todo o processo de fabricação até o armazenamento das vacinas propriamente ditas.

“ A aprovação desta matéria, é um divisor de águas para o País. Somos referência na fabricação de vacinas animais e agora também temos a oportunidade de sermos referência na fabricação da vacina contra o Covid-19 .
Estamos nos reinventando, e mais uma vez o agro traz o que tem de melhor para beneficiar os brasileiros: a tecnologia e a eficiência na questão sanitária. A pandemia nos sugou energia, recursos mas o caminho está novamente pavimentado para o crescimento de todas as áreas, em especial a retomada da economia.
Deixaremos de ser reféns do mercado estrangeiro e passaremos a ser os donos da vacina, com independência, qualidade e eficiência. Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esta pandemia e sermos autossuficientes, bem como exportadores.”, afirmou a deputada.

-PRIORIDADE

O projeto determina à Anvisa dar preferência na análise dos pedidos de permissão para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra o Covid-19.

-CAPACIDADE DE PRODUÇÃO

A previsão é de 490 milhões de doses em 90 dias de fabricação. Ajudando a ampliar a oferta de vacinas , acelerando a imunização da população.

-INCENTIVO FISCAL

Para auxiliar as empresas a adaptarem suas instalações a intuito de fabricar vacinas contra o coronavírus, a autoridade executiva poderá oferecer incentivo fiscal.

Com as mudanças feitas no relatório da deputada Aline Sleutjes, o texto volta ao Senado Federal onde será novamente levado ao Plenário, logo após sua votação, segue para a sanção presidencial.

da Assessoria