Por proposição do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), em parceria com a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), a Assembleia Legislativa do Paraná realizará na segunda-feira (06) uma sessão solene em homenagem ao Dia da Pessoa com Visão Monocular. A data é comemorada anualmente no dia 5 de maio, por força da Lei Estadual nº 20.233/2020. O evento terá início às 18h, no plenário da Casa de Leis.

A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade, sensação tridimensional e visão periférica limitadas, o que afeta sua capacidade de atenção e convívio social. Segundo Soldado Fruet, “o objetivo é divulgar essa deficiência sensorial visual pois, embora muitos avanços tenham ocorrido, falta um longo caminho para percorrermos, como sociedade, na acessibilidade dos monoculares e na conscientização da população”.

Entre os avanços para as pessoas com visão monocular, o deputado cita a publicação da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante ao portador de visão monocular o direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes; e as Leis Estaduais nº 16.945/2011 – que classifica a visão monocular como deficiência visual – e 20.233/2020 – que estabelece no Calendário Oficial do Estado o dia 5 de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular.

No último dia 5 de maio, em Brasília, Soldado Fruet e Luísa Canziani firmaram parceria em defesa das pessoas com visão monocular. O deputado estadual é autor do projeto de lei 184/2021, que assegura a inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário. Já a deputada federal foi a relatora na Câmara dos Deputados do PL 1615/19 do Senado Federal, sancionado como Lei 14.126/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.

ALEP                    Créditos:Eduardo Marczal Neto/Assessoria Parlamenta