A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei 573/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que reconhece como organização de Utilidade Pública estadual o ICAIS – Instituto Compliance Afro Indígena Socioassistencial, com sede em Campo Largo, antes conhecida como Instituto Comunidade Afro-Brasileira (ICAB).

“É uma organização voltada à defesa dos direitos humanos e de apoio a pessoas em vulnerabilidade social”, afirma Romanelli.

A entidade com sede em Campo Largo desenvolve projetos de assistência social, ajuda humanitária para minorias atingidas pela discriminação e preconceito, acolhimento de idosos, crianças e adolescente, mulheres vítimas de violência, moradores de rua e imigrantes. Também desenvolve ações de preservação do meio ambiente e sustentabilidade.

Fundada em 2008, com a denominação de Associação da Comunidade Afro-Brasileira, a entidade detém, desde 2010, o título de Utilidade Pública concedido pelo município de Campo Largo. “A instituição reúne todas as condições para receber o reconhecimento estadual de Utilidade Pública”, disse Romanelli ao justificar a apresentação do projeto de lei.

Da Assembleia legislativa.