Proposta pretende evitar a cobrança múltipla para espectadores que necessitem ocupar mais de um assento em casas de show, cinemas, teatro e eventos esportivos.

Os deputados estaduais paranaenses aprovaram, na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (26), um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de lazer, como casas de show, cinemas, teatro e eventos esportivos, de cobrarem mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento. O projeto 46/2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado em primeira discussão.

De acordo com o autor, essa é uma norma necessária para garantir a inclusão social de cidadãos paranaenses, para que sejam tratados de forma justa e igualitária, sem arcar com custos maiores para ter acesso aos mesmos espetáculos que as demais pessoas. A regulamentação da norma fica a cargo do Poder Executivo. A lei entra em vigor 60 dias após a aprovação. Na justificativa da proposição, o deputado cita a Lei Leide Moreira, em vigor desde 2013 no município de São Paulo. A lei 15.935/2013 impede que estabelecimentos da capital paulista dos setores de lazer e entretenimento cobrem mais de uma entrada de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obesas ou pessoas que usam macas ou cadeiras de rodas.

A advogada e poeta Leide Moreira, que faleceu em 2018, teve esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença degenerativa que leva à paralisia. Nos últimos anos de sua vida, só possuía o movimento dos olhos. O exemplo inspirou a então vereadora paulista Mara Gabrilli, que apresentou o projeto transformado em Lei. A medida também foi transformada em Lei em todo o Estado de São Paulo.

da Alep Notícias