A garantia de proteção efetiva para as mulheres vítimas de violência de toda ordem, passa pela integração da rede de proteção, capacitação de servidores para atender a essas mulheres, expansão de Procuradorias municipais e até pelo ingresso delas em cargos públicos.  Estas foram as principais conclusões a partir das falas de mulheres que participaram do 2º Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher promovido pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.  O órgão foi criado em 2019 e tem como procuradora a deputada Cristina Silvestri (CDN), que tem uma proposta ambiciosa de criar Procuradorias em todos os municípios paranaenses. “Temos no Paraná 579 vereadoras e 31 procuradoras municipais. Nós tivemos dificuldades na criação de mais Procuradorias, por causa da pandemia de Covid-19, infelizmente”, disse a parlamentar na abertura do evento.

Mas a Procuradoria não deixou de atuar nesse período. O órgão tem como funções receber as denúncias, encaminhar, fiscalizar e acompanhar cada processo de violência contra a mulher. Entre as conquistas, Cristina Silvestri comemorou a implementação, junto à Secretaria da Segurança Pública da separação entre os crimes de feminicídio do homicídio, a criação do boletim de ocorrência on-line e o atendimento feito por equipe multidisciplinar a agressores, já que a reincidência chega a 4% nos crimes de violência contra as mulheres.  “Enquanto morrem sete vítimas de feminicídio por hora no Brasil, acreditamos que, com essas leis e com a ampliação das Procuradorias nos municípios, vamos poder mapear os dados do estado, com questionários que serão respondidos pelas vítimas, onde vamos poder conhecer a realidade de cada uma delas e assisti-las. Vamos saber inclusive se têm condições de se sustentar. Somos peças fundamentais para a rede de enfrentamento. Contamos com a justiça para que ela seja implacável com esse tipo de situação em nosso estado”, reafirmou a deputada Cristina.

E a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) salientou que o trabalho entre Judiciário e Legislativo tem resultado em recordes em proposições que tratam do tema. “Nossa coordenadoria vai atuar no alinhamento das políticas públicas, entre Poder Judiciário e Legislativo. Não vou trabalhar sozinha. Há pelo menos sete outras pessoas nesse grupo, entre juízes e servidores do Poder Judiciário. Nosso objetivo é dar respostas à sociedade com agilidade. Não vamos parar. Mesmo que seja de forma virtual, vamos atuar”, afirmou.

Ela também citou, como efeitos práticos, que pretende buscar fazer uma conexão entre o Botão do Pânico com o Projudi e o aplicativo 190 da Polícia Militar. Uma real integração entre os órgãos de fiscalização e combate à violência contra a mulher.  Além disso, disse que quer ampliar o trabalho da Patrulha Maria da Penha e capacitar servidores da justiça para lidar com o tema.

Capacitação que também será ofertada pela Defensoria Pública do Paraná, como detalhou Livia Martins Salomão Brodbeck e Silva, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Ela apresentou o trabalho do órgão e ressaltou a importância da capacitação. “Estamos buscando ampliar nossa estrutura. Enquanto isso, formulamos um curso para capacitação de vereadoras sobre violência de gênero e violência institucional. Só assim essas mulheres poderão lidar com isso. A capacitação é o caminho”, pontuou.

Ela enfatizou ainda que é preciso, com urgência minimizar os impactos da pandemia para as mulheres, entre eles, o fato do Brasil ser o país que mais teve mortes maternas de gestantes pela Covid-19: 77%.

Trabalho em rede – Apresentando a atuação do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher, da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), a diretora Mara Sperandio reforçou a necessidade do diálogo e da união entre o Poder Executivo com Legislativo e Judiciário nesse enfrentamento.

Maria Isabel Pereira Corrêa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, acrescentou a atuação da entidade e a parceria nesse combate.

“O trabalho em rede também pode ser de fundamental importância na elaboração de propostas legislativas que resultem em garantias de proteção para as mulheres”, destacou a advogada Helena Rocha, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), da OAB/PR.

Promotora e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE), Ana Carolina Pinto Franceschi, citou ações práticas do Núcleo do Ministério Público, como acompanhamento dos inquéritos e processos.

“O Ministério Público também é uma porta de entrada para denúncias, sempre pela ótica da perspectiva de gênero, concluindo seu trabalho denunciando os agressores. E ainda, para a garantia a proteção das vítimas indiretas dessa violência, que são os filhos”, declarou.

Para ela, “o promotor tem que trabalhar conjuntamente com as Procuradorias municipais. Assim, temos certeza do avanço. Deixo aberto esse canal com o Ministério Público”, reforçou.

Por mais mulheres na política – Eneida Desiree Salgado, professora e pesquisadora da UFPR, classificou o encontro como “um canal muito interessante para fazermos as mudanças necessárias nesse campo, por causa da pluralidade de ideias. Assim podemos avançar e evitar retrocessos”.

Ela também falou sobre a importância da mulher entrar na vida pública. “As mulheres têm receio de ingressar na política. A dificuldade começa pelos partidos políticos, que não são democráticos em relação às candidaturas femininas. Como não bastasse isso, as mulheres ainda precisam enfrentar o preconceito nestes espaços de poder. Mas é necessário ocupar esses lugares”. Para a pesquisadora, se uma mulher vê outra mulher nesses espaços, saberá que há a possibilidade de ela também estar.

Lembrou ainda em sua fala que a violência política de gênero preocupa, mas que a união de mulheres na política fez com que surgisse um projeto de lei que criminaliza condutas preconceituosas e discriminatórias contra a mulher na vida pública.  “Ainda que a atuação dessas mulheres não seja exemplar, é preciso que elas ocupem esses poderes, porque estarão em posição de igualdade, para assim reduzir a violência contra elas. Creio que as Procuradorias sejam um caminho para essa ocupação. Oferecendo inclusive capacitação para que elas saibam lidar com todo tipo de situação. Para mudar a política, precisamos de mulheres. No plural”, concluiu.

Entre as que aceitaram esse “desafio”, a deputada federal paranaense, Leandre Dal Ponte, também palestrou no Encontro. Entusiasta de criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa e da extensão para os municípios, ela também já ocupou o cargo na Câmara dos Deputados. “Vislumbrei a ideia da criação das Procuradorias municipais em nosso estado, que foi abraçada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e pela deputada Cristina Silvestri, e hoje quero parabenizar esse trabalho e lembrar que é uma luta ser mulher na política também, onde sofremos todo tipo de preconceito”, lamentou.

“Quando a gente se depara com a realidade do nosso país, fica mais difícil atender às vítimas de violência, que não têm sequer delegacias em seus municípios, imagine então delegacias da mulher? Então, as Procuradorias são o caminho. Elas são uma ferramenta para auxiliar as vítimas. Fiscalizar. Tornar as estruturas que já existem, mais um órgão de defesa dessas mulheres. Nos procurem para que possamos orientar as câmaras. Não existe um custo a mais para as câmaras. E vai ampliar as garantias das mulheres que vivem nos pequenos municípios. Isso vai fortalecer também a atuação das vereadoras. Elas terão voz nesse espaço”, ressaltou.

Na Câmara Municipal de Curitiba, a procuradora da Mulher é a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que também participou do encontro.

A deputada Cantora Mara Lima (PSC), outra parlamentar atuante na causa feminina e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa, também participou.

 

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